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Artigo ·
há 5 anos
Os efeitos da LGPD na recuperação de crédito e na recuperação judicial
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) foi desenvolvida após a edição do Regulamento Europeu sobre proteção de dados (GDPR), que fora publicada em 2018, e entrou em vigor em...
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Notícia ·
há 6 anos
Planos de saúde terão que cobrir teste para anticorpos da Covid19
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou na segunda-feira (29/06/20) a inclusão do teste sorológico para o novo Coronavírus na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. Os...
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Notícia ·
há 6 anos
É nula citação postal de pessoa física se mandado for recebido por terceiro
A terceira turma do STJ, no RESP 1.840.466, decidiu por unanimidade que é nula citação postal de pessoa física se mandado foi recebido por terceiro. O caso concreto foi referente ao processo de SP,...
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Comentário ·
há 6 anos
Aviso TJRJ nº 43/2020: Cadastro obrigatório de empresas para recebimento de citações e intimações eletrônicas
Xxxxxx Xxxx
·
há 6 anos
Bruna, esse cadastro é para qualquer empresa que tenha demanda judicializada no TJRJ, ou à ajuizar.
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Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diário ·
há 6 anos
Andamento do Processo n. 0041282-49.2019.8.19.0001 - 21/08/2020 do TJRJ
Proc. 0041282-49.2019.8.19.0001 - M.P.E.R.J. X M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEITON DA MATTA OLIVEIRA (OAB/RJ-197040), Dr(a). VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA (OAB/RJ-222214), Dr(a). ISRAEL...
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